Envios Recentes

Flexibiliza a prova de vida e o recadastramento obrigatório de aposentados e pensionistas residentes em outros municípios. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã – PREVIPORÃ, no uso das atribuições do seu cargo, com fulcro na Lei Complementar Municipal nº 196/2020.

Dispõe sobre a instituição da Central de Perícias e Regulamentação da Perícia Médica e dá outras providências

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã-PREVIPORÃ

Credenciamento das Instituições Financeiras

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã-PREVIPORÃ

Estipula Requisitos de cadastramento institucional para as instituições financeiras como Administradoras, Gestoras e Distribuidoras, ou Agentes Autônomos de ativos financeiros que atualmente administram ou venham a administrar, bem como captar, os investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã

Recomendação Ministério Público

Nomeia os membros, em substituição, para compor o Conselho Curador, o Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pinta Porã - PREVIPORÃ

Em cumprimento aos Artigos 31 e 32, da Lei Complementar nº 042/2007, ficam nomeados em substituição, para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã - PREVIPORÃ, composto pelos seguintes membros.

Nomeia, em substituição, para compor o Comitê de Investimentos

Nomeia, em cumprimento aos Artigos 31 e 36m da Lei Complementar nº 042/2007, o Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã - PREVIPORÃ

Nomeia, em cumprimento aos Artigos 32 e 36 da Lei Complementar nº 042/2007, o Conselho Curador do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã - PREVIPORÃ, composto pelos seguintes membros

Dispõe da nomeação do Comitê de Investimentos.

Flexibiliza a prova de vida e o recadastramento obrigatório de aposentados e pensionistas residentes em outros municípios.

Retifica Portarias 167/2021 e 168/2021

Dispõe da nomeação do Conselho Administrativo.

Dispõe da nomeação do Conselho Fiscal.

Flexibiliza a prova de vida e o recadastramento obrigatório de aposentados e pensionistas residentes em outros municípios

Flexibiliza a prova de vida e o recadastramento obrigatório de aposentados e pensionistas residentes em outros municípios.

Regulamenta a entrega de atestados médicos e o procedimento para a realização de perícia médica no âmbito dos servidores públicos municipais de Ponta Porã